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06/12/2019

Sancionada proposta que institui o “Programa Adote um Playground para Crianças com Deficiência”



Matéria prevê cooperação de pessoas físicas e jurídicas

Promovendo inclusão e acessibilidade, foi sancionado nesta sexta-feira (6) o “Programa Adote um Playground para Crianças com Deficiência”, proposta dos vereadores João César Mattogrosso (PSDB), Dr. Cury, Otávio Trad (PSB) e William Maksoud (PMN). A matéria tem por finalidade celebrar termo de cooperação com pessoa físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, para doação, implantação e manutenção de playgrounds, objetivando a inclusão e a acessibilidade das crianças com deficiência.

De acordo com o texto aprovado, as parcerias deverão passar pelo crivo do Executivo Municipal. Entre os objetivos pontuados, a legislação visa promover a inclusão e acessibilidade das crianças com deficiência nos playgrounds existentes em Campo Grande, permitir a integração de todas as crianças, fomentar a igualdade desde a infância, qualidade de vida, oferecer recursos para satisfazer os desejos e as necessidades das crianças com deficiência e favorecer espaço de encontro de familiares para apoio, lazer e troca de experiências.

Outro destaque da proposição é o fato de viabilizar a implementação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência em escolas, jardins, parques, clubes, áreas de lazer e áreas abertas ao público em geral, ainda que localizados em propriedade privada de uso público, dentro dos padrões da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Além disso, o espaço vai proporcionar a aprendizagem através de materiais concretos e de atividades práticas, onde a criança cria, reflete, analisa e interage com seus colegas.

Por se tratar de uma parceria da iniciativa pública e privada, a principal contrapartida é a publicidade no local em que for implantado o playground. Por esta razão, a lei pontua que o espaço concedido para este fim não poderá fazer divulgação de cunho político; fumo e seus derivados; bebidas alcóolicas; armas, munição e explosivos e jogos de azar; revistas e publicações contendo material impróprio ou inadequado para crianças e adolescentes e produtos cujos componentes possam causar dependência física ou química, ainda que por utilização indevida.

Coautor do projeto, o vereador João César Mattogrosso salienta que a proposta vai ao encontro da luta pela inclusão social e desenvolvimento do município. “Integro diversas pautas de parcerias que envolvem a relação público-privada, que inclusive já foram sancionadas, e considero esta pauta de extrema relevância para estimularmos a inclusão e acessibilidade, cultivando entre as crianças o espírito de coletividade e respeito às diferenças”, pontua o parlamentar.

PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS - Pautando o mandato em prol do desenvolvimento de Campo Grande, o vereador João César Mattogrosso possui proposições que visam proporcionar melhorias para população por meio de programas que promovem Parcerias Público-Privadas. Entre as matérias já sancionadas, estão as seguintes legislações: Lei n. 6.278/19 que institui o “Programa Adote a Saúde” e a Lei n. 6.195/19 referente ao “Programa Ponto de Ônibus Sustentável”, que nasceu com o propósito de oferecer mais conforto aos usuários do transporte coletivo, sendo um abrigo com estrutura que alia sustentabilidade e gera economia aos cofres públicos.

 
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