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29/01/2020

A partir de 2020, projeto de prevenção ao abuso sexual infantil será promovido nas escolas da rede municipal



Proposta é de autoria dos vereadores João César Mattogrosso (PSDB) e William Maksoud (PMN)

Legislação que institui em toda Rede Municipal de Ensino (REME) material e palestras para a prevenção ao abuso sexual infantil, de acordo com o currículo apropriado para cada idade, foi sancionada pelo Executivo Municipal em 2019 e deve ser executada nas escolas a partir de 2020. A Lei n.º 6.310/19 é fruto da iniciativa dos vereadores João César Mattogrosso (PSDB) e William Maksoud (PMN).

Segundo o texto sancionado, a abordagem dos métodos para aumentar a conscientização de professores, alunos e pais sobre questões relativas ao abuso sexual de crianças, inclui o conhecimento de prováveis sinais de aviso, que indicam que uma criança pode ser vítima. Ações para obter assistência e intervenção, opções de aconselhamento disponíveis, diferença entre toques apropriados e inapropriados e promoção de conhecimento e autodefesa das crianças, também estão entre as temáticas. Além disso, outras vertentes poderão ser abordadas.

Para fomentar a iniciativa, o projeto prevê a distribuição de cartilhas e cartazes contendo material informativo, disseminando a prevenção do abuso sexual infantil. O programa escolar será regulamentado e desenvolvido pela Secretaria Municipal de Educação (SEMED), que acompanhará a execução das atividades, desde o ensino infantil ao término do ensino fundamental.

De acordo com o vereador João César Mattogrosso, coautor da proposta no legislativo, a ideia é trabalhar a conscientização e estimular denúncias. “Constantemente nos deparamos com muitos casos de violência sexual infantil sendo registrados em nossa sociedade, o que é lamentável e desesperador. Diante dessa situação, acreditamos ser importante orientar e proporcionar caminhos para estimular as denúncias e, sobretudo, agir de forma preventiva”, destaca o parlamentar.

 
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